TERMO DE USO — Pix Chapecó Oficial
O Pix Chapecó Oficial , pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída e inscrita no CNPJ sob o nº 60.980.971/000177, com sede na Benjamin Constant, nº 1485, Chapecó– SC, CEP:89802200, doravante denominada EMPRESA, estabelece o presente Termo de Uso, destinado a reger o uso da plataforma Pixdaviradaoficial.shop (“Plataforma”), disponível em https://pixdaviradaoficial.shop/
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o presente Termo, com a Política de Privacidade e com eventuais regulamentos específicos referente aos Títulos de Capitalização e sorteios.
1. OBJETO
O presente Termo regula:
a) o uso da Plataforma Pix Chapeco Oficial;
b) a participação em sorteios decorrentes de Títulos de Capitalização da modalidade incentivo, emitidos por sociedade de capitalização parceira, devidamente aprovados em processo SUSEP.
2. MECÂNICA DO CLUBE E DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
2.1 Geração Automática de Números
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os títulos são emitidos por sociedade de capitalização parceira (VIACAP),
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a participação nos sorteios ocorre exclusivamente por meio desses títulos.
A quantidade de números pode variar conforme o produto adquirido, plano do usuário ou campanhas promocionais.
O funcionamento da promoção encontra-se detalhado no regulamento disponível em nosso site.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao prosseguir com o uso da Plataforma, o usuário declara e concorda que:
I – a participação nos sorteios decorre única e exclusivamente da cessão de direitos de participação de sorteios vinculados ao título de capitalização da modalidade incentivo;II – os sorteios são aprovados pela SUSEP e são regidos pelo regulamento, disponível para consulta em nosso site;III a aquisição de números não é investimento, nem promessa de ganho futuro; IV – a empresa pode atualizar funcionalidades e benefícios sem aviso prévio.
3.1. COMUNICAÇÃO ELETRONICA
Ao adquirir números, utilizar a plataforma ou interagir com o Pix Chapecó Oficial o Usuário autoriza expressamente o envio de comunicações eletrônicas, incluindo informações operacionais, de segurança, de marketing, números , avisos de premiação e mensagens relacionadas ao título de capitalização. As comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo Usuário após 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio ou disponibilização.
3.1. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
A empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma caso identifique violação deste Termo, indícios de fraude, manipulação de sistema, compras suspeitas, criação de múltiplas contas, utilização indevida de números, tentativas de burla à mecânica dos títulos de capitalização ou quaisquer condutas que possam comprometer a integridade da campanha, da plataforma ou das demais operações.
5. PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS — TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
5.1 Natureza da Participação
A participação ocorre por meio de títulos de capitalização formalizados pela sociedade emissora, conforme processo SUSEP.
5.2 Premiações
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programadas (com a realização de sorteio com números das loterias CAIXA);
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são pagas em moeda corrente nacional via PIX ou transferência;
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o prazo de reivindicação é de 90 dias.
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PIXDAVIRADAOFICIAL -
